O SICAF

O QUE É SICAF
Existem oportunidades em diversas áreas para vender seus produtos e serviços na esfera federal, estadual e municipal. A participação em licitações públicas pode ser uma alternativa importante para seu negócio. Dessa forma, as compras públicas são caminhos interessantes a serem buscado por sua empresa. Os interessados em se tornar um fornecedor do governo precisam conhecer as etapas para que o negócio possa se concretizar. Para começar conheça um pouco sobre o SICAF.
O que é o SICAF?
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram , com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para o governo. O sistema amplia as opções de compras do governo federal e permite o acompanhamento do desempenho dos fornecedores cadastrados. O cadastro é realizado possui validade anual em todo o território nacional e todo ano ele deve ser renovado.
O SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).
Quais os benefícios para o fornecedor?
• Cadastramento único na Administração Pública Federal;
• Desburocratização do processo de cadastramento e habilitação parcial;
• Divulgação, em nível nacional e maior velocidade na atualização de seus dados cadastrais e de habilitação parcial;
• Seleção do fornecedor com base na linha de fornecimento de material/serviço;
• Redução dos custos de manutenção do cadastro de sua empresa junto aos órgãos/entidades do Governo Federal;
• Maior transparência e oportunidade de participação em processos licitatórios.
• O cadastro compreende os seguintes níveis:
1. Credenciamento;
2. Habilitação Jurídica;
3. Regularidade Fiscal Federal;
4. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;
5. Qualificação Técnica e
6. Qualificação econômico-financeira.
7. Com essas etapas cumpridas, sua empresa pode buscar as oportunidades disponíveis e tornar-se um fornecedor do governo

O SICAF tem por finalidade cadastrar e habilitar parcialmente os interessados, pessoas

físicas ou jurídicas, em participar de licitações realizadas por órgãos/entidades da

Administração Pública Federal, integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais) e/ou não

SISG, bem como, acompanhar o desempenho dos fornecedores cadastrados e ampliar as

opções de compra do Governo Federal. 

Através do sítio www.sicaf.com.br  na opção CREDENCIAMENTO, onde o fornecedor faz

seu pré-cadastramento, entretanto, para participar de processo licitatório deverá

apresentar a documentação apropriada conforme sua natureza jurídica.

Para fins de “cadastramento” e “habilitação parcial”, existem documentos comuns à

matriz e a suas filiais. A Filial poderá realizar o seu cadastramento e habilitação parcial

com documentos da matriz, quando esta centralizar o recolhimento dos tributos. 

Em virtude do “batimento” automático do Sistema SICAF com as Bases da Receita Federal

(SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), FGTS e INSS, a certidão

apresentada pela Matriz poderá não servir para a Filial, e neste caso, o fornecedor

deverá apresentar a Certidão Negativa da SRF e a da PGFN do CNPJ da Filial.

Empresas Públicas, Instituições Públicas e Sociedades de Economia Mista precisam se

cadastrar no SICAF? 

Se for participar de licitações serão obrigadas a se inscrever no SICAF, de acordo com a

Portaria MARE/GM 2203/95.

A Filial tem obrigação de fazer sua inscrição cadastral no SICAF quando desejar participar

das licitações sem interferência da Matriz.




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